SPED Contribui es

SPED Contribuições
Tributos envolvidos e suas leis
Quem está obrigado ? Quem não está obrigado ?
Quando deverá ser entregue os arquivos ?

SPED contribuições EFD contribuições
SPED do PIS/CONFINS à Contribuições
PIS (fundo social do trabalhador)
Programa de Integração Social
PASED (empresas públicas)
Programa de Formação do Patrimônio de Servidor Público
COFINS (fundo direto de financiamento da seguridade social, dava o nome ao projeto)
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
INSS (Contribução Previdenciária) último imposto a entrar no projeto
Contribuição patronal sobre folha de pagamento

SPED Contribuições Nem todas as empresas são obrigadas a entregar
SPED PIS/CONFINS
(PIS/CONFINS)
Lucro Real
Lucro Presumido
Lei nº9.718 art 3 itens 6, 7 e 9
Financeiras, investimentos, imobiliário, saúde, etc.

SPED Contribuições
(INSS)
Lei 12.546 art. 7º e 8º - TI, TIC, Call Center
Lei 12.546 itens 3 e 4 de art. 7º e nos incisos III a V no capítulo do art. 8º.
Fabricantes de tecnologia com NCMs específicos
Obs.: Lei 12.546 - a medida provisória que antecedeu, que era a medida provisória 540. É uma lei de desoneração fiscal, desoneração tributaria, e para as empresas de TI de Tecnologia de Formação, de Tecnologia de Comunicações, e empresas de alguns tipos especificos de eletrônicos. Essa lei reduz o encargo sobre a folha de pagamento, o encargo do INSS sobre a folha de pagamento, daí então se da a necessidade dessas empresas que tiveram o direito de ter essa desoneração de prestar as informações sobre a sua arrecadação a oficio.

Dividas ao longo do tempo
Obrigatoriedade de inserção de entrega das informações
PIS/COFINS
Lucro Real 1º/jan.
Lucro Presumido 1º/jul.
Lei nº9.718 art. 3 itens 6, 7 e 9