Spc - secretária da previdencia complementar

3900 palavras 16 páginas
SPC – SECRETÁRIA DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR.

Introdução

A previdência complementar, embora ainda seja pouco conhecida de grande parte dos brasileiros, é muito importante para o País. É positiva do ponto de vista individual, porque confere aos seus participantes uma proteção previdenciária adicional àquela oferecida pelo Estado por meio da previdência pública. Do ponto de vista social permite que um número significativo de participantes receba dos fundos de pensão uma renda adicional, quando estão impedidos de trabalhar por doença ou velhice, pessoas que dependem menos de ações assistenciais do Estado, como acesso gratuito a medicamentos e consultas médicas, liberando recursos do poder público que serão direcionados às populações mais carentes. Do ponto de vista econômico, os capitais acumulados nos planos de previdência complementar formam uma poupança nacional com vocação natural para ser investida no longo prazo, de modo que ajuda a financiar o desenvolvimento econômico do País. O segmento de previdência complementar operado por fundos de pensão tem, entre outras características desafiadoras para o órgão de supervisão, o fato de ser bastante variado em termos de modalidades de planos de benefícios. Cada plano tem um desenho adequado ao perfil de sua massa de participantes. Cada um segue um plano de custeio próprio, oferece diferentes tipos de benefícios (programado, de risco, temporário, vitalício), estabelece diferentes condições de elegibilidade aos benefícios (idade, tempo de contribuição, tempo de vinculação ao patrocinador, entre outros).
Secretaria de Previdência Complementar ( SPC )

Órgão de fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (fundos de pensão).

Conselho-de-Gestão-da-Previdência-Complementar

CGPC é o órgão responsável pela regulação das atividades das entidades fechadas de previdência complementar, funcionando ainda como órgão recursal, responsável pela apreciação de

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