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A presidente Dilma Rousseff agradeceu ao Congresso, em cerimônia nesta segunda-feira (9) no Palácio do Planalto, pela "sensibilidade social" e "visão estratégica" ao incluir a saúde como beneficiária dos recursos dos royalties do petróleo.
A proposta original do governo previa 100% dos recursos para a educação, mas o Congresso modificou o texto e estipulou 75% para a educação e 25% para a saúde. O projeto foi aprovado na Câmara em 14 de agosto, depois de ter sido votado no Senado.
Na cerimônia, Dilma assinou a sanção da Lei dos Royalties sem vetos. Além de 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde, a legislação também prevê 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação.
"Ao Congresso, devemos reconhecimento pela sensibilidade social e pela visão estratégica ao incluir a parcela dos recursos também para investimentos em saúde", declarou a presidente. "É indiscutível a relevância dessa decisão, e vai ao encontro de uma das maiores preocupações da nossa sociedade, que é oferta de serviços de qualidade para todos", afirmou.
PRINCIPAIS PONTOS DA LEI
Distribuição dos royalties 75% para a educação e 25% para a saúde Destinação dos recursos
Dos contratos com "declaração de comercialidade" a partir de 3 de dezembro de 2012
Fundo Social
50% do total do Fundo Social para educação e saúde
Fonte: Câmara dos Deputados
A presidente disse que a destinação da fatia de 25% é o "primeiro passo". "Também espero que no orçamento das emendas [parlamentares] também se destine 50% das emendas à saúde no Brasil", afirmou.
Dilma defendeu a destinação da maior parte dos recursos para a educação, embora a educação seja "cara". "A educação é cara, é onerosa para os orçamentos públicos, mas não se pode economizar com ela porque sua ausência é a vitoria da ignorância", afirmou. Na avaliação da presidente, o investimento em educação é "uma questão de emancipação".
R$ 770 milhões ainda em 2013
O primeiro repasse de royalties para educação e saúde, de