Sociologia
Tendo como referência o texto anterior, responda: quais as dificuldades e o porquê das mesmas nos processos de mudança?
A execução da despesa tem três fases: o empenho, a liquidação e o pagamento.
Empenho: Está ligado ao orçamento. Ele subtrai de uma conta orçamentária específica a dotação necessária para o atendimento da despesa, trabalhando com o valor bruto dessa despesa, portanto, a maioria dos controles gerenciais são efetuados por meio da fase de empenho.
O empenho é o principal instrumento com que consta a administração pública para acompanhar e controlar a execução de seus orçamentos. Empenhar a despesa significa enquadrá-la no crédito orçamentário apropriado e deduzi-la do saldo da dotação do referido crédito. Além de possibilitar tal controle, o empenho constitui uma garantia ao credor de que os valores empenhados têm respaldo orçamentário. (GIACOMONI, 2003, p. 267)
Vale resaltar que a Contabilidade Pública para as despesas trabalha com o regime de competência, e o empenho é o fato gerador da despesa, pois é o processo em que se reconhece a despesa e resulta na obrigação de seu pagamento.
Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição que será cumprido com a entrega do material, a medição da obra ou a prestação dos serviços. (SILVA, 2004, p. 155)
Liquidação: os conceitos abaixo mostram que a liquidação estabelece o direito do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, e principalmente um credor definido. Conforme Pires (1996, p.77), “a liquidação da despesa compreende o 2º estágio da despesa e é caracterizada pela entrega da obra, dos bens, dos materiais ou serviços, objeto do contrato com o fornecedor.”
Segundo Silva (2004, p. 159), “A liquidação da despesa é o ato do órgão competente que, após o exame da documentação, torna, em princípio, líquido e certo o direito do credor contra a Fazenda