Sociologia

Aula 05

Um dos grandes males do Poder Judiciário é serem os Ministros dos Tribunais Superiores indicados e escolhidos pelo Presidente da República (...) em caráter político, isto é, por pressão da politicagem que, sabe-se, normalmente só atende aos seus interesses, movidos pelo vício da gula em regra anti-ética da maior parte das caudas interesseiras(...).? http://www.criticaforense.com.br/portal/modules/news/article.php?storyid=191

a) As mesmas críticas relativas ao sistema de escolha dos magistrados que compõem a Corte suprema do país (STF), também pode ser percebida na escolha dos magistrados de 1ª instância?

Não, porque os juízes de 1ª instância são escolhidos por meio de um concurso público rigoroso antes de assumir a função.

b) Analise de forma crítica o sistema de seleção dos Magistrados das referidas instâncias em nosso País.

O sistema de escolha de Magistrados no Brasil é misto. Na 1° instância, o ingresso é por concurso público de provas e títulos. Na 2° instância as vagas são preenchidas pelos juízes de carreira. Por merecimento ou antiguidade, além de ser reservado também um quinto das vagas para aqueles que serão nomeados pelo chefe do executivo. A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou à prisão e exonerou o juiz de direito Luiz Eduardo de Souza Neto, da Comarca de Araripina, interior de Pernambuco, por estelionato. O magistrado concedia liminares fraudulentas em ações cautelares de substituição de garantia de bens móveis e imóveis por títulos pobres, tendo causado grande prejuízo ao Banco de Brasil S/A, que figurava como parte nos processos.
Com base no noticiado, analise de forma crítica a função social das garantias da Magistratura, mencionando o significado de cada uma delas.

Os magistrados tem as seguintes garantias:
Vitaliciedade - significa que depois de transcorrido o período de dois anos desde sua assunção ao cargo com o correspondente exercício, somente o perderá em decorrência de sentença