Sociologia

Leis

Enquanto no Brasil o aborto é ilegal , em outros países a pratica é legal com algumas restrições.
Dos 47 países que legalizaram o aborto, 21 aprovaram leis com artigos mais liberalizantes que os do Brasil, entre as razões em que a prática abortiva é autorizada estão o caso de haver má-formação fetal, de a mãe não ter condições socioeconômicas para criar o filho ou de a mãe solicitar o procedimento, os outros 26, mesmo liberalizando em relação as suas regras anteriores, permaneceram tão ou mais restritivos do que o Brasil.
Em 2009, quase todos os países permitiam o aborto para salvar a vida das mulheres. A permissão ao aborto por desejo da mãe passou a valer em 29% dos países da ONU, antes 10% em 1980.
Os países ibéricos são exemplos de liberalização. Em 2007, Portugal legalizou o aborto sem restrições até a 10ª semana de gestação e, depois desse período, em casos de má-formação fetal, de estupro ou de perigos à vida ou à saúde da mãe. Na Espanha, lei com termos semelhantes começou a vigorar neste ano.
No México, onde a legislação sobre o tema é estadual, a Cidade do México passou a permitir, em 2007, o aborto sem restrições de motivos até 12 semanas de gravidez. Na Colômbia, a Corte Constitucional determinou em 2006 que o aborto é legítimo em casos de estupro, má-formação fetal ou de riscos para a vida da mãe. Até então, a prática era proibida no país. Segundo dados World Population Policies 2009, da ONU.
Confira agora a imagem abaixo, que mostra detalhadamente como os países aplica suas respectivas leis sobre o aborto.
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O Aborto No Brasil
Atualmente no Brasil a interrupção terapêutica da gestação é legalizada nos seguintes casos, pelo Art. 128 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40.
I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
Aborto no caso de gravidez resultante de estupro
II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
III – fetos