Sociedade civil

A sociedade civil (S/C), assim como a anterior, deve ser formada por dois ou mais sócios, porém, esta não pode exercer atividades comerciais ou industriais. A Sociedade Civil deve ter como "único objetivo a prestação de serviços". As sociedades civis são regulamentadas pelo Código Civil, e não estão sujeitas as falências. Exemplos de sociedade civil são escolas, bancos e hospitais.

S/C = Sociedade Civil. Pelo novo Código Civil, essa natureza jurídica de empresa foi substituída por S/S (Sociedade Simples).

S/C Ltda. Prestadora de Serviço

1º Passo:
Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica
Busca (nome);
Contrato Social (com firma reconhecida - 3 vias) ou 4 vias caso seja registrada em órgão de classe;
Requerimento Padrão da Junta (capa);
Declaração do Cartório de Microempresa - RTD (adquirida no cartório 2 vias);
CIC e RG dos sócios, xerox autenticada;
Taxa cobrada pelo cartório com o capital social.

2º Passo:
Receita Federal
Contrato Social registrado;
CIC, da pessoa que assina o CGC ( xerox autenticada);
CGC: Ficha de Inscrição Modelo 1 (3 vias).

3º Passo:
Prefeitura
GDC (CCM) - Guia de Inscrição;
Contrato Social registrado;
CIC e RG do titular, xerox autenticada;
Xerox autenticada do IPTU (Ano Base) da sede da Empresa ( frente e verso);
Livros Mod 51 e 57.

REGISTRO DE UMA SOCIEDADE CIVIL

O QUE É UMA EMPRESA SOCIEDADE CIVIL (S/C) ?

É uma pessoa jurídica com o fim único e exclusivo de prestação de serviços, não podendo conter nenhum objetivo mercantil ou industrial. É formada, na maioria das vezes, por profissionais liberais. No final da sua razão social deve constar o termo S/C LTDA.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE UMA LTDA E S/C LTDA ?

A diferença está no processo de sua legalização.
Para estas empresas:
- o contrato social é registrado no cartório de títulos e documentos;
- a empresa é isenta de inscrição Estadual;
- o registro deve ser feito na Prefeitura Municipal onde é solicitada a inscrição do ISS