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SOBERANIA
O conceito de soberania, claramente afirmado e teoricamente definido desde o século XVI (Grandes Navegações).
Atualmente, soberania empregada quando posições de duas partes opostas num conflito, cada uma alegando defender sua soberania.
KAPLAN e KATZENBACH (maio 2012), no Direito Internacional - termo embaraçoso que soberania, "símbolo altamente emocional", para conquistar simpatias - tendências nacionalistas que vêm marcando nossa época.
O conceito de soberania é uma das bases da idéia de Estado Moderno, exercendo grande influência prática nos últimos séculos, sendo ainda uma característica fundamental do Estado.
No Estado da Antigüidade, desde a época mais remota até o fim do Império Romano (476 d.c.), não se encontra qualquer noção que se assemelhe à soberania.
Em ARISTÓTELES, no Livro I de "A Política", apontam-se as peculiaridades da Cidade, difere sociedade familiar, afirmando a superioridade da cidade-Estado, por ser dotada de autarquia (não é supremacia de poder - algo que comanda a si mesmo - exerce poder sobre si mesmo). Não é supremacia de poder e sim que é auto-suficiente.
Do conceito de autarquia nada se pode deduzir quanto à intensidade e à amplitude interna ou externa do poder do Estado.
Em Roma também não se chega a qualquer noção que se possa considerar semelhante ou análoga à de soberania.
Com efeito, os termos majestas, imperium e potestas, usados em diferentes circunstâncias como expressões de poder, ou indicam poderio civil ou militar, ou revelam o grau de autoridade de um magistrado, ou ainda podem externar a potência e a força do povo romano.
Nenhuma delas, porém, indica poder supremo do Estado em relação a outros poderes ou para decidir sobre determinadas matérias.
Qual a razão de não chegar, até então, a um conceito de soberania ou a outro equivalente?
JELLINEK, entende que na Antigüidade não existia oposição entre o poder do Estado e outros poderes, pois limitava exclusivamente aos assuntos ligados à