SJJ CC 3

Caso Concreto Da Semana 3
Caso concreto 1 :
Escola Pluralista; o direito informal que os milicianos exercem sobre determinada região. Para essas milicias continuarem agindo,a população tem de certa forma que apoiar,pois o Estado não presta a assitência necessária para essa comunidade,que acabam obtendo como única solução aceitar a milicia.
Objetiva
B

Existe uma tensão constante entre o dever e o ser sociais. O direito deve ser incluído entre as ordenações sociais em que a regra aparece como uma exigência. O sociologismo, ao considerar o direito como "um sistema de regras da vida social que têm validade efetiva" (Heller, 1968, pg.229), atende unicamente a normalidade, à observância regular, de forma unilateral e passa por alto que o direito se baseia em uma ordem e que esta não tem sentido quando se refere a uma realidade social; que carece da possibilidade de agir conforme a exigência, nem tampouco quando o faz em uma realidade que não se pode comportar de maneira oposta ao que se reclama.

Se o Direito exprime a vontade do corpo social, não pode ele ser unificado (como anseiam alguns), a não ser que a vontade coletiva fosse idêntica em todas as partes, pelo que entendo, não ocorre.

Mantidas as diferenças sociais e históricas, demarcadas pelas dessemelhanças dos traços culturais maturados no processo de civilização, o Direito permanece pluralizado, adequado e orientando a vida organizacional das diferentes sociedades.

O que posso então, dado o sentido evolucionista pelo qual passaram os povos, as culturas e o próprio Direito em suas diversas filosofias e concepções, interpretar como sendo "a função social do direito"?

O Direito é sempre enunciado e formulado com o propósito de orientar condutas individuais e coletivas, além de estar também empenhado em resolver problemas que na maioria das vezes, dão origem a diferentes sistemas jurídicos, buscando, por exemplo, desfazer conflitos legislativos. Daí, não posso conceber, para os dias de hoje,