situação atual brasileira

2.3. Situação Atual da Previdência Social no Brasil Tal como vem ocorrendo em vários países do mundo, inclusive nos chamados desenvolvidos, a previdência social no Brasil está enfrentando uma forte crise financeira, que levou o Governo a formular e encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de reforma da previdência. Essa crise pode ser atribuída a uma série de fatores, em que se destaca (Oliveira et alii, 1997): Desemprego e aumento da informalidade das relações de trabalho, que reduz as relações entre o número de contribuintes e a população economicamente ativa (PEA) e entre o número de contribuintes e o número de beneficiários. Atualmente esta última relação é de 2 contribuintes ativos por beneficiário. Adoção do regime de repartição simples, pelo qual os contribuintes financiam os beneficiários, na expectativa de que, no futuro, ao se tornarem beneficiários, os então contribuintes forneçam recursos suficientes para o pagamento de seus benefícios. Esse regime assim se chama porque a despesa de benefícios do ano é simplesmente repartida entre os contribuintes. Portanto, como não tem ocorrido um crescimento do número de contribuintes na mesma proporção do aumento do número de beneficiários, ocorre déficit, com o consequente aumento de contribuições. Por essa razão, tem aumentado, a longo prazo e de forma consistente, as alíquotas de contribuição para a previdência social. Esse déficit tem sido coberto também por transferências da União. Sistemas de previdência do funcionalismo público da União, estados e municípios criados a partir da Constituição de 1988, juntamente com o Regime Jurídico Único, formulados sem qualquer base técnica e extremamente generosos na concessão de benefícios. Assim, em 1996, segundo o Ministério da Fazenda e o INSS, para pagar 2,87 milhões de inativos do serviço público, o governo gasta aproximadamente o mesmo montante que é dispendido com os 16,6 milhões de inativos do setor privado (INSS). No caso do Legislativo e do