SISTEMAS DE PAGAMENTO CCR E SML
Sistema de Pagamentos em Moeda Local - SML
O SML é um sistema de pagamentos destinado a operações comerciais que permite aos importadores e exportadores brasileiros e argentinos a realização de pagamentos e recebimentos em suas respectivas moedas.
Em termos operacionais, o relacionamento dos bancos centrais com as instituições financeiras participantes do SML e destas com destinatários e remetentes será efetuado nas respectivas moedas locais, seja para fins de pagamento das exportações ou seja para fins de recebimento das importações. Inicialmente é aplicável apenas às operações de comércio de bens, incluídos serviços e despesas relacionados na condição de venda pactuada, tais como fretes e seguros.
O SML será acionado pelo remetente, que deverá registrar a operação em questão e executar seu pagamento em moeda local. Essas transações devem ser realizadas em uma instituição financeira conveniada. A instituição financeira em questão deverá, então, registrar a operação junto ao Banco Central de seu país. A partir de então, ocorrerá a compensação entre os
Bancos Centrais dos valores em moeda local. Após esta compensação, os Bancos Centrais executarão o crédito aos exportadores via sistema bancário.
Por parte do remetente ou importador, o mesmo deverá se dirigir a uma instituição financeira participante para registrar a operação e efetivar a ordem de pagamento. Essa ordem de pagamento pode ser realizado com base em uma taxa de câmbio negociada com a instituição financeira ou na própria Taxa SML divulgada no sitio do Banco Central. Por parte do destinatário ou exportador, deve fornecer seus dados bancários ao remetente, que será encarregado de ingressar a operação no SML. Após a efetivação da operação, o destinatário recebe em sua conta corrente os valores correspondentes.
A Taxa SML é o valor pelo qual são convertidos os valores fixados das operações cursadas no
SML na moeda da parte emissora da ordem