SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE CUSTOS DO SETOR PÚBLICO

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE CUSTOS DO SETOR
PÚBLICO

INTRODUÇÃO

A Norma Brasileira de Contabilidade (NBCT) 16.11 trata do Sistema de Informação de Custos do Setor Público e foi aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Estabelece a conceituação, o objeto, os objetivos e as regras básicas para mensuração e evidenciação dos custos no setor público.
Esta Resolução entrou em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2012.

OBJETIVO

Na geração de informação de custo é obrigatória a adoção dos princípios de contabilidade em especial o da competência, devendo ser realizados os ajustes necessários quando algum registro for efetuado de forma diferente. É também recomendável o uso de ferramentas que permitem acesso rápido aos dados, conjugado com tecnologias de banco de dados de forma a facilitar a criação de relatórios e a análise dos dados.

O SICSP de bens e serviços e outros objetos de custos públicos tem por objetivo:

Mensurar, registrar e evidenciar os custos dos produtos, serviços, programas, projetos, atividades, ações, órgãos e outros objetos de custos da entidade;
Apoiar a avaliação de resultados e desempenhos, permitindo a comparação entre os custos da entidade com os custos de outras entidades públicas, estimulando a melhoria do desempenho dessas entidades;
Apoiar a avaliação de resultados e desempenhos, permitindo a comparação entre os custos da entidade com os custos de outras entidades públicas, estimulando a melhoria do desempenho dessas entidades;
Apoiar a tomada de decisão em processos, tais como comprar ou alugar, produzir internamente ou terceirizar determinado bem ou serviço;
Apoiar as funções de planejamento e orçamento, fornecendo informações que permitam projeções mais aderentes à realidade com base em custos incorridos e