Sistemas da informação funcionamento

Funcionamento

Em 1984 inicia-se o movimento pela institucionalização efetiva da política de informática, com significativo incremento da discussão no Congresso Nacional. Há a cisão visível entre aqueles que defendem a continuação da PNI, com a legitimação democrática da reserva de mercado, e os que se propom a eliminá-la. O debate vai além das paredes do Congresso e passa a ser travado na imprensa, com destaque para as posições adotadas por diversas entidades civis envolvidas e alguns dos “líderes” das diferentes vertentes. Em sequência, o executivo apresenta um Projeto de Lei, que passa a ser estudado por uma comissão mista composta por membros do Senado e da Câmara, é votado pelo Congresso e sancionado pelo Presidente da República. Pressão popular, urgência, e o ar de reducionismo maniqueísta que envolvia o debate forçavam o rápido andamento do projeto, garantindo que a discussão restringisse-se à superficialidade, à oposição clara entre o “nacionalismo” pró-reserva e a posição contrária, tida como entreguista. Aprovada às pressas, a nova lei de informática poderia ter passado ainda por muitas revisões, antes de sua versão final. As diretrizes básicas dessa primeira versão da eram: * Promover 'a capacitação nacional nas atividades de informática, em proveito do desenvolvimento social, cultural, político, tecnológico e econômico da sociedade brasileira'; * Caberia ao estado a orientação, coordenação e estímulo das atividades de informática; * Seria concedido ao Poder Executivo o poder de adotar restrições de caráter transitório à produção, operação, comercialização e importação de bens e serviços de informática até que as empresas nacionais estivessem aptas a enfrentar a concorrência estrangeira; * Seriam criados incentivos fiscais a projetos de produção, P&D, formação de recursos humanos e capitalização de empresas nacionais; * As empresas estrangeiras poderiam produzir somente aqueles