Sistema Financeiro Nacional

Introdução:
Em fins dos anos 1980, a exemplo de outros países em desenvolvimento, embora com algum atraso, o Brasil iniciou uma política de liberalização financeira, pautado por duas diretrizes básicas: a) desregulamentação do setor financeiro, especialmente do segmento bancário e b) ampliação do grau de abertura do mercado, tanto interno quanto externo.
Esse novo modelo de política financeira nasceu das críticas à política intervencionista dominante nos anos 1950-70, especialmente – mas não exclusivamente – nos países em desenvolvimento.

1 Liberalização financeira no Brasil: principais eventos e medidas
A Resolução 1289 (Março/1987) do Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a constituição de Sociedades, Fundos e Carteiras de Investimento (Anexos I, II e III), voltados para a compra de ações e debêntures no mercado brasileiro. O grande passo neste sentido, porém, ocorreu no governo Fernando Collor de Mello (1990-92), com a edição do Anexo IV à Resolução 1289 (em 1991). Nesta modalidade, instituições financeiras nãoresidentes podiam adquirir diretamente – isto é, sem a necessidade de criação de pessoa jurídica específica para este fim – qualquer tipo de título de renda variável negociado no mercado brasileiro.
No campo da desregulamentação bancária, a Resolução 1524 (Setembro/1988) autorizou a formação de bancos universais no Brasil, aqui denominados bancos múltiplos.7 Além de permitir a expansão da atividade de bancos e instituições não-bancárias para novas áreas, a Resolução 1524 extinguiu, para esses bancos, praticamente todas as antigas vinculações obrigatórias entre fontes de captação e aplicação, mantendo apenas três delas: captações via cadernetas de poupança, parcialmente vinculadas ao crédito imobiliário; recolhimentos compulsórios sobre depósitos a vista, parcialmente vinculados ao crédito rural; e empréstimos de bancos estrangeiros, destinados a repasses a empresas no país.

A abertura financeira ganhou, indiretamente, novo impulso no