Sistema Feed-In no Brasil

Apesar do Brasil ser um país que se destaca na participação de energias renováveis em suas matrizes elétricas, o workshop "Geração Distribuída e Tarifas 'Feed In'" discutiu os problemas ainda enfrentados pelos micro e minigeradores de energia para se estabelecer no mercado de energia brasileiro. Como por exemplo, a alta carga tributária, elevados preços de equipamentos e a falta de mão de obra especializada conforme destacou o professor Osvaldo Soliano, do Centro Brasileiro de Energia e Mudanças Climáticas, da Bahia. “Cada aumento de custo, cada encargo, causa um desincentivo ao mercado, é desencorajador”, afirmou o professor durante o debate.

Um dos mecanismos de inserção de renováveis abordados foi o Feed In Tariff (Tarifa Feed In - FITs), mecanismo que consiste em uma política pública destinada a acelerar o investimento em energias renováveis por meio da oferta de contratos de longo prazo para produtores desse tipo de energia. Segundo o professor Rodrigo Sousa, responsável pela Coordenação Internacional de Regulamentação, Departamento de Regulamentação, Iberdrola, da Espanha, cerca de 40 a 50 países desenvolveram o FITs, sendo que este é o mecanismo mais utilizado na União Européia e responsável pelo significativo crescimento da utilização de energias renováveis no abastecimento da Europa. “A aplicação de sistemas baseados no Feed In Tariff permitiu rápido desenvolvimento de tecnologias em um grau de maturidade suficiente”, disse.

No Brasil, o mecanismo estabelecido pela Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio da Resolução Normativa 482/2012, é o sistema de compensação de energia proveniente de mini e microgeração. A professora Eliana Fadigas, da Universidade de São Paulo (USP), argumentou que se o Brasil implantasse o sistema Feed In seria melhor para o setor. “Não é só o custo de equipamentos. Não temos mão de obra qualificada. Precisamos de políticas mais agressivas para estimular a indústria”, ressaltou a professora, que acrescentou a