SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO

Texto: NICOLAU, Jairo. “O Sistema Eleitoral Brasileiro”. Apud: AVELAR, L. e CINTRA, A. O. (orgs.). Sistema Político Brasileiro: uma introdução. 2ª ed. Rio de Janeiro: Fundação Konrad-Adenauer-Stiftung; São Paulo: Fundação Unesp Ed., 2007, pp. 293-301.

Jairo Nicolau em seu texto “O Sistema Eleitoral Brasileiro” apresenta uma descrição do funcionamento do sistema eleitoral no Brasil que é um conjunto de regras que define como os eleitores farão suas escolhas e como os votos são somados e revertidos em mandatos (cadeiras no Legislativo ou chefia no Executivo), no Brasil é vigente o sistema proporcional com variantes da representação majoritária. Depois de tentativas frustradas de sistemas eleitorais, em 1945, após o golpe de Estado liderado por Getúlio Vargas, as eleições voltaram juntamente com o processo de democratização da nação adotando-se o sistema proporcional nas eleições para Câmara dos Deputados onde o eleitor digita o número de seu candidato, esta é utilizada até hoje. Nicolau explana quatro aspectos fundamentais do sistema usado nas eleições para a Câmara dos Deputados, sendo estes: as regras para distribuição das cadeiras, as coligações, a lista aberta e a distorção na representação dos estados na Câmara dos Deputados. Quanto ao sistema majoritário, é elencado todo o histórico eleitoral do país, desde a primeira Constituição de (1891), na qual presidente e vice-presidente eram escolhidos diretamente com maioria absoluta dos votos se não o Congresso escolheria entre os dois mais votados, o que nunca ocorreu; até os dias atuais, onde, os chefes do Executivo do Brasil são eleitos por duas regras diferentes, na primeira, o presidente, governadores e prefeitos com mais de 200 mil votos são escolhidos pelo sistema de dois turnos garantindo que o eleito sempre tenha mais de 50% dos votos e na segunda, por maioria simples, os prefeitos que não alcançam 200 mil votos são eleitos pela maioria dos votos sem segundo turno. Com o intuito de aperfeiçoar ou