Siscred

SISCRED Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados | |
Apresentação
O SISCRED (Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados) foi instituído para realização do credenciamento dos contribuintes, habilitação dos créditos acumulados, controle da transferência e utilização do crédito.

Credenciamento
Para obtenção do credenciamento o contribuinte deve protocolizar na Agência da Receita Estadual do seu domicílio tributário o Requerimento de Credencial perante o sistema, na condição de Transferente ou Destinatário do crédito.

Habilitação dos Créditos
O transferente deve preencher na área restrita da AR.internet o Pedido de Verificação Prévia quando serão comparados os dados dos Arquivos Magnéticos com as GIA's – Guias de Informação e Apuração do ICMS. O sócio e o contabilista serão informados por e-mail do resultado do processamento. As inconsistências serão listadas para que o requerente as regularize.

Não havendo inconsistências o requerente será informado, no seu endereço eletrônico, para validar na AR.internet o arquivo texto (.txt ou .zip), contendo as saídas que geraram o acúmulo de créditos, preencher e imprimir o formulário eletrônico “Demonstrativo para Habilitação de Créditos” que deve ser protocolizado na Delegacia Regional da Receita do seu domicílio tributário, juntamente com: a) nota fiscal de transporte do crédito da conta gráfica para o SISCRED;
b) Demonstrativo e Requerimento para Habilitação de Créditos e outros, se for o caso;
c) relação dos documentos selecionados pelos sistema para comprovação da efetividade das operações;
d) comprovantes da efetividade das operações especificados na NPF 001/2009.

Após a análise do pedido o fisco disponibilizará os valores passíveis de utilização na conta corrente SISCRED do transferente.

Transferência dos Créditos
O contribuinte credenciado como Transferente, após obtenção da anuência prévia do destinatário, acessará a área