Sintese Lei Arouca

ARTIGO ORIGINAL / Research report
Revista

- Centro Universitário São Camilo - 2013;7(2):139-149

A Lei Arouca e o uso de animais em ensino e pesquisa na visão de um grupo de docentes
Arouca Act and the use off animals in teaching and research according to a group of teachers
Letícia Nascimento Oliveira*
Gabriela Santos Rodrigues**
Carolina Brandt Gualdi***
Anamaria Gonçalves dos Santos Feijó****
Resumo: A utilização de animais na investigação científica e na docência é um tópico que, embora não demonstre consenso, vem sendo bastante discutido no Brasil principalmente após a oficialização da Lei n. 11.794/08, conhecida como Lei Arouca. Essa investigação, portanto, buscou saber a opinião de um grupo de docentes da área da saúde e da biologia sobre essa prática, assim como sua visão sobre as Comissões de Ética ao Uso de
Animais (CEUAs) institucionais. Os participantes foram entrevistados e suas respostas categorizadas pelo método qualitativo de análise de conteúdo.
Dessa análise emergiram duas grandes categorias, cuidado e substituição, mostrando que estes profissionais se preocupam com o uso eticamente correto dos animais, enfatizando a atenção quanto à minimização da dor e sofrimento e substituição por métodos alternativos, sempre que possível, nas aulas práticas. Entretanto, os participantes não demonstraram unanimidade no que tange a essa substituição em pesquisa de ponta. Os respondentes, ainda, mostraram-se dispostos a seguir as recomendações do CEUA, reconhecendo sua importância na orientação quanto ao uso adequado dos animais no âmbito institucional.
Palavras-chave: Bioética. Animais. Legislação como Assunto.
Abstract: The use of animals in scientific research and in teaching is a topic which, while not being the object of a consensus, has been widely discussed in Brazil, especially after the formalization of Act n. 11.794/08, known as Arouca Law. This research, therefore, aimed to know the opinion of a group of teachers in the area of