Serviço social

No Brasil, a luta política pelos direitos das mulheres e pela igualdade nas relações de gênero impulsionou a adoção de políticas públicas e leis em campos como saúde sexual e reprodutiva, trabalho, direitos políticos e civis e violência sexista. Os direitos de cidadania das mulheres e as condições para seu exercício são questões centrais da democracia, e não apenas questões das mulheres. Há avanços significativos na construção dos direitos civis e políticos das mulheres brasileiras.

O papel dos movimentos feministas foi fundamental nesse percurso. Com sua articulação e mobilização, eles foram decisivos para a elaboração de leis e políticas públicas voltadas a eliminar as desigualdades entre homens e mulheres, no espaço público e privado.

Os primeiros governos eleitos no Brasil após a ditadura e as diretrizes neoliberais impostas nacionalmente atingiram de forma drástica a vida das mulheres brasileiras: desemprego com níveis alarmantes, violência doméstica sem ação governamental, políticas de privatização de serviços que prejudicaram especialmente as mulheres (creches, sistemas de água e luz, saúde).

Em 2003, o presidente Lula criou a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres para desenvolver ações conjuntas com todos os Ministérios e Secretarias Especiais, tendo como desafio a incorporação das especificidades das mulheres nas políticas públicas e o estabelecimento das condições necessárias para a sua plena cidadania. O governo federal se empenhou para promover mais autonomia e mais cidadania para as brasileiras, transformando demandas históricas dos movimentos feministas e de mulheres em políticas públicas, e para mudar o vergonhoso panorama da violência sexista em nosso país

Uma das mais importantes ações foi o destaque dado à promoção da igualdade de gênero, raça e etnia no Plano Plurianual 2008-2011, através do enunciado do seu quarto objetivo estratégico: “Fortalecer a democracia, com igualdade de gênero, raça e etnia, e a cidadania com