Serviço social
A história da assistência social brasileira só começou a ganhar algumas diretrizes no governo do presidente Getúlio Vargas. Em agosto de 1942, foi fundada a Legião Brasileira de Assistência (LBA), no Rio de Janeiro, por Darci Vargas, esposa do Presidente. Sua finalidade era atender as famílias dos combatentes da Segunda Guerra Mundial.
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Ao final da guerra, a LBA passou a atender crianças e mães desamparadas. Em 1969, a entidade foi transformada em Fundação e ampliou sua atuação para atender a infância e a família. Desde então, a presidência da LBA passou a ser ocupada pelas primeiras-damas do país. A política inicial, porém, foi marcada pelo assistencialismo, sem preocupação com a pobreza nem com as formas específicas de educação e preparo das pessoas para o trabalho e para a retomada de uma vida digna e autônoma.
Com a publicação da lei no 8.742, de 7/12/1993, que estabeleceu a Lei Orgânica da Assistência Social, foram providos "os mínimos sociais [...] para garantir o atendimento às necessidades básicas" do cidadão, objetivando a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, bem como a integração do cidadão ao mercado de trabalho, a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Essa lei garante também "um salário mínimo de benefício à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família".
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