Serviço Social

Assistentes Sociais

A inserção técnica dos Assistentes Sociais no âmbito da Justiça no Estado do Rio de Janeiro teve início, na década de 50, através da cessão de profissionais lotados em instituições Federal, Estadual e Municipal, a fim de oferecer uma atenção especial ao atendimento das demandas sociais que envolviam crianças e adolescentes, sob a égide do "Código de menores".

Ao longo de décadas, o exercício profissional do assistente social foi sendo reconhecido por parte dos magistrados, jurisdicionados e outros órgãos institucionais, maximizando, sobremaneira, a demanda destes profissionais.

Neste contexto, em 1987, saiu o primeiro edital para realização de concurso público, a fim de preencher vagas no cargo de Assistente Social. Em 1988, 73 assistentes sociais foram designadas, naquela ocasião, para atuar na Vara de Menores e nas Varas de Família e, posteriormente, na Vara de Execuções Penais.

Em 1990, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, o Serviço Social passa a atender às duas Varas da Infância e Juventude com suas competências específicas, bem como a 11 comarcas do interior do Estado do Rio de Janeiro. A partir de 1997, após a realização do segundo concurso, iniciamos o trabalho na área de pessoal (atendimento ao servidor), no Departamento de Saúde do Tribunal, na Creche, na Escola de Administração Judiciária (capacitação), na CEJA ¿ Comissão Estadual Judiciária de Adoção e, avançamos na cobertura aos 92 municípios integrantes do Estado.

Em 2004, com a realização de terceiro concurso e inserção de 94 profissionais, tentou-se reduzir as carências do quadro no interior do Estado, lotando profissionais nas Varas de Família, Varas de Infância, Juventude e do Idoso, nas Centrais de Penas e Medidas Alternativas - CPMAs, em alguns Juizados Especiais Criminais (que hoje são atendidos pelas CPMAs) e no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

Atualmente somos 292 assistentes sociais com a atribuição