Serviço social

A quem cabe a gestão das políticas públicas? Quem deve se responsabilizar por propor, implementar, gerir e avaliar ações que visam substanciar direitos que todos nós consideramos essenciais, como o acesso a educação, a saúde, a moradia, ao trabalho, à seguridade e mesmo princípios fundamentais como o direito a uma vida digna?

Esta pergunta não tem uma resposta simples. Não apenas depende de quais pressupostos cada um parte para respondê-la, como da dinâmica de luta de projetos diversos a respeito de como deve ser organizada a sociedade, que envolve questões políticas e compreensões culturais diversas.

Uma das respostas, aquela que corresponde aos defensores e apologistas da forma atual de ordenamento social em que vivemos - a sociedade capitalista -, é que as diferentes demandas sociais devem ser garantidas pelo mesmo mecanismo que oferece bens e serviços aos indivíduos, isto é, o mercado. Segundo esta visão liberal, na livre concorrência os capitalistas oferecem bens e serviços como mercadorias em busca do lucro, mas ao fazer isso oferecem empregos e distribuem salários que permitem aos trabalhadores o acesso ás mercadorias e, desta forma, tudo ocorreria da melhor forma, no melhor dos mundos, como diria um personagem de Voltaire.

O mito liberal se desfez na crise do capital e na emergência da fase monopolista, mas, sobretudo pela entrada em cena das classes trabalhadores que apresentam suas demandas na forma de uma “questão social” que exige respostas. Neste ponto o Estado entra como principal protagonista das políticas públicas como parte integrante de seu papel de gerir as condições gerais da reprodução que garantissem a acumulação capitalista. Este modelo assumiu várias formas que vão desde o pacto social-democrata do chamado Estado do bem-estar social, o New deal norte americano de inspiração keynesiana e até mesmo as ditaduras militares latino-americanas que desenvolviam as políticas públicas de forma a