serviço social

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo realizar um texto através da observação de uma realidade sócio institucional do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.
A construção do direito da Assistência Social é recente na nossa história. Seu grande marco é a Constituição de 1988, chamada de constituição Cidadã, que confere, pela primeira vez, a condição de política pública à assistência social, constituindo, no mesmo nível da saúde e previdência social, o tripé da seguridade social que ainda se encontra em construção no país. A partir da Constituição, em 1993 temos a promulgação da lei Orgânica da Assistência social (LOAS), nº 8.742, que regulamenta esse aspecto da Constituição e estabelece normas e critérios para organização da assistência social.
Nas iniciativas de governo, podemos destacar a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em 2005, conforme determinação da LOAS e da Política Nacional de Assistência Social. Como sendo o mecanismo que permite interromper a fragmentação que até então marcou os programas do setor e instituir, efetivamente, as políticas públicas da área e a transformação efetiva da assistência em direito.
Complementando as mudanças ocorridas na área da Política de Assistência Social, em outubro de 2004, o Conselho Nacional Assistência Social (Resolução nº 145, de 15.10.04) aprovou uma nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS), com um novo modelo de gestão, o Sistema Único de Assistência Social – o SUAS – para as três esferas de governo, com o intuito de consolidar o sistema participativo e descentralizado dessa área.
Com base na PNAS/2004 foi elaborada a Norma Operacional Básica (NOB/SUAS/2005), aprovada pelo CNAS em julho de 2005 (Resolução nº 130 serviços de assistência social das três esferas de governo e de instituições privadas). Nesse modelo os serviços, programas e projetos foram divididos em Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE), de média e alta