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Questões Objetivas Questão nº. 01: (36º Exame de Ordem – 2008.2)

Carla e Renata eram fiadoras de André em contrato de locação de um apartamento residencial, em caráter solidário e mediante renúncia ao benefício de ordem. Como André não pagou os últimos três meses de aluguel, o locador ajuizou ação de cobrança contra o locatário e Carla. Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que Carla agirá corretamente se: a) requerer a suspensão do processo até que André conteste a ação, a fim de obter elementos para apresentar a sua defesa;
b) promover o chamamento ao processo de Renata, haja vista que as duas são fiadoras;
c) denunciar Renata à lide, visto que ela também está obrigada pelo contrato; d) nomear Renata à autoria, pois se trata de fiança dada pelas duas conjuntamente.

Resp:B

Questão nº. 02: (34ª Exame de Ordem – 2007.3) Com referência a intervenção de terceiros e a assistência, assinale a opção correta:
a) o terceiro que se sentir prejudicado ou que tiver seu direito ameaçado em virtude de uma pretensão discutida em juízo poderá ingressar na ação e nomear-se como legítimo detentor do direito disputado pelo autor, por meio do incidente denominado nomeação à autoria;
b) a assistência somente é admissível até o julgamento da apelação; c) tanto o autor quanto o réu têm legitimidade para requerer o chamamento ao processo do devedor principal, dos demais co-devedores solidários ou do fiador. Quando o chamamento for manejado pelo autor, permite-se o aditamento da petição inicial pelo chamado; só o réu
d) a denunciação à lide constitui uma nova ação, ou seja, é lide secundária em relação à ação principal, e, uma vez extinta a ação principal, resta prejudicada, por falta de objeto, a lide secundária.