Semana 02 - Direito Civil VI

Caso concreto 01 -Reginaldo morreu em 20/09/2009 deixando como único herdeiro seu filho Marcelo. Ao morrer

Reginaldo possuía um único veículo avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma casa em Cascavel no valor de R$

40.000,00 (quarenta mil reais) e uma dívida em uma conta corrente da qual era titular que já chega a R$ 130.000,00

(cento e trinta mil reais). Marcelo, após a abertura do inventário de seu pai é surpreendido com cobrança proposta

pelo banco exigindo o pagamento dos R$ 130.000,00 (centro e trinta mil reais) com juros e correção monetária.

Preocupado com a situação Marcelo lhe procura e pergunta se é obrigado a pagar a dívida toda deixado por seu

pai. Explique sua resposta. R: No caso em questão Marcelo terá a obrigação de FAZER ou seja pagar a divida até o

limite da herança .artigos para pesquisa (836,1.821.1.997 ambos do código civil).com relação a cobrança de juros e

correção monetária ;Marcelo não terá a obrigação de FAZER uma vez que o art. 1.792, Código Civil: ”expressamente

declaro que os herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança (…)”.

SALVO se houver inventário que a escuse ,demostrando o valor do bem herdado..

Caso concreto 02 Renato tem duas filhas e em 06 de outubro de 2010 realiza testamento deixando a totalidade de

seus bens da parte disponível para eventuais filhos que suas filhas tiverem. Pergunta-se Considerando-se a ordem

de vocação hereditária é possível instituir herdeiro a prole eventual? Explique sua resposta R: Sim, De acordo

com o artigo 1.786 do CC, “a sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade” Porém o artigo 1.799

inciso I do CC caracteriza-se pela possibilidade de conferir capacidade testamentária passiva aos filhos, ainda não

concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão. Neste caso, o testador

só poderá dispor em testamento apenas cinquenta por cento do seu patrimônio,