seguro DPVAT: Amparo financeiro uo irrisória colaboração às vítimas de acidente de trânsito?

FACULDADE DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO DE RUBIATABA
CURSO DE DIREITO

Seguro DPVAT: Amparo financeiro ou irrisória colaboração às vítimas de acidente de trânsito?

Orientadora: Prof. Ms. Geruza silva de Oliveira
Orientando: Aline Rocha Vieira

Rubiataba-GO
2014

FACULDADE DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO DE RUBIATABA
CURSO DE DIREITO

ALINE ROCHA VIEIRA

Seguro DPVAT: Amparo financeiro ou irrisória colaboração às vítimas de acidente de trânsito?

Projeto de Pesquisa apresentado no Curso de Direito da FACER Faculdades, Unidade de Rubiataba Sob a orientação da Professora Geruza Silva de Oliveira.

De acordo:
________________________________
Professor (a) orientador (a).

Rubiataba-GO
2014

SUMÁRIO

1. Introdução 02
2. Problemática 03
3. Justificativa 04
4. Objetivos 06
5. Hipóteses 07
6. Metodologia 08
7. Referencial teórico 09
8. Cronograma 15
9. Referências 16

1. INTRODUÇÃO

O seguro DPVAT é destinado às vítimas de acidentes de trânsito ocasionados por veículos automotores terrestres. Regulamentado pela lei nº. 6.194/74, com as modificações realizadas pela lei nº. 11.482/2007, ele pode ser pleiteado em três modalidades: DAMS (reembolso de despesas médicas), invalidez e morte. Entretanto, é cabível questionar as leis que regulamentam esta modalidade de seguro, visto que na sua grande maioria as indenizações pagas às vítimas de acidente de trânsito são apenas irrisória colaboração diante dos mais elevados gastos econômicos que se dão principalmente por despesas médicas, despesas estas que variam de acordo com o grau da lesão. Dessa forma, inicialmente, serão destacados neste trabalho alguns pontos relacionados à abrangência do seguro, dando esclarecimentos sobre suas finalidades, suas coberturas e quais os procedimentos para receber as indenizações. Para em segundo momento fazer-se uma análise do valor das