Segurança

O governo federal prepara uma ofensiva para reduzir o número de acidentes de trabalho em dois setores críticos: construção civil, embalado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e transporte de cargas. Empresas desses dois setores com mais de 20 empregados precisarão ter uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).

Em 2009, houve 740.657 acidentes em todo o país, que resultaram em 13 mil inválidos e quase 2.500 mortos. Isso significa que, a cada dia, 43 trabalhadores, em média, não retornam ao trabalho devido a invalidez ou morte. Somente na construção civil, o número absoluto de mortos, que era de 319 em 2007, passou para 384 em 2008 e chegou a 395 em 2009. O número de ocorrências com invalidez em acidentes de trabalho, que em 2007 foi de 755, atingiu 1.232 em 2009. Ainda ao há dados consolidados de 2010.

Elaborado por uma comissão tripartite (governo, empresários e empregados), o decreto determina adoção de medidas como uma maior integração entre os serviços prestados pelos ministérios da Saúde e da Previdência - com foco na reabilitação e inserção no mercado de trabalhadores considerados incapacitados (são 60 mil por ano) – e a unificação do Banco de dados do governo federal.

Em 2006, foram concedidos 99.490 benefícios motivados por fatores externos (lesão, fratura). Em 2010, eles chegaram a 202.740, uma alta de 103,8% em quatro anos. Os números são muito altos.

Segundo cálculos da Previdência, com base nas ocorrências de 2009, o país gasta por ano com acidentes de trabalho R$56,8 bilhões - com despesas de internação e consulta do SUS, por exemplo -, sendo R$14,2 bilhões só com a Previdência.

- Todo esse dinheiro é jogado no ralo.

O governo pretende pôr em prática as chamadas ações regressivas contra as empresas, quando ficar comprovado que elas tiveram culpa nos acidentes. Falhas na manutenção de máquinas ou o não fornecimento de equipamento de segurança, por exemplo, são agravantes. Mas, para isso,