SEGURANÇA NO TRABALHO

Docente: Luciano Ricardo

SESMT - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM
ENGENHARIA DE SEGURANÇA
E EM MEDICINA DO TRABALHO
 As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da

administração direta e indireta e dos poderes
Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do
Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. 

O dimensionamento
 O dimensionamento dos Serviços Especializados em

Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento, constantes dos Quadros I e II, anexos, observadas as exceções previstas nesta NR.

Profissionais
 Engenheiro de Segurança do Trabalho - engenheiro ou

arquiteto portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, em nível de pós-graduação; (Alterado pela Portaria DSST n.º 11, de 17 de setembro de 1990)
 Médico do Trabalho - médico portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação, ou portador de certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou denominação equivalente, reconhecida pela
Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da
Educação, ambos ministrados por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduação em Medicina; (Alterado pela
Portaria DSST n.º 11, de 17 de setembro de

Profissionais
 Enfermeiro do Trabalho - enfermeiro portador de certificado de

conclusão de curso de especialização em Enfermagem do Trabalho, em nível de pós-graduação, ministrado por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduação em enfermagem; (Alterado pela Portaria
DSST n.º 11, de 17 de setembro de 1990)
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