Segurança do Trabalho

START ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA - Inscrição estadual – CNPJ
TERMO DE RESPONSABILIDADE DE FORNECIMENTO DE EPI/EPC

O Funcionário _____________________________________________________________RE Nº___________________ exercendo a função de __________________ ________________________________________________________ declara para todos os efeitos legais o seguinte:
a)Que nesta presente data recebi da empresa START, os seguintes EPI’s “Equipamentos de Proteção Individuais” relacionados abaixo. b)Que pela presente forma de direito declaro estar ciente das obrigações que passo a assumir com relação ao EPI mencionado, constante na Norma Regulamentadora NR-6 da portaria . 3214/78 do MTE, sub-item 6.7.1, a saber:
Usar o EPI apenas para finalidade a que se destina; responsabilizar-se pela guarda e conservação do EPI;
Comunicar ao Setor de Segurança da empresa qualquer alteração que torne o EPI impróprio para uso.
c) Que se encontra ciente e de pleno acordo com as com as disposições do Art.462 e  1º da CLT, autorizando o desconto salarial proporcional ao custo da reparação do dano que eventualmente vier a provocar no EPI em questão, já que atesta tê-lo recebido em perfeitas condições.
d)Que esta ciente das disposições legais constantes na NR-1 sub-item 1.8.1, de que constitui ato faltoso a recusa injustificada de usar o EPI ora fornecido pela empresa, incorrendo nas penalidades previstas em Lei.
e) Declaro que fui treinado, pela área de SEGURANÇA NO TRABALHO da empresa quanto ao uso correto do EPI, especificado neste documento.

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO ENTREGUE NA ADMISSÃO
MB - MOTIVO DA BAIXA: DN - Desgaste Normal DE - Desgaste Excessivo
F1 - Primeiro fornecimento P - Perda SM - Substituição de Modelo O - Outros
Data
Qtde
Descrição do EPI/EPC
CA-Nº
(MB)
Data da baixa
Assinatura