Segurança do trabalho

Curso: Bacharelado em Ciência e Tecnologia
Disciplina: Sistema de Gestão, Saúde e Segurança do Trabalho
Professor:
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Documentos Legais 1. Como a Segurança do Trabalho é regulamentada no Brasil? 2. As convenções da Organização Internacional do Trabalho tem força de lei no Brasil? 3. Que são as Normas Regulamentadoras e quantas são? 4. Quando foram instituídas as NRs? 5. Quem edita as Normas Regulamentadoras? Explique o processo de criação. 6. Porque as Normas Regulamentadoras são freqüentemente modificadas? 7. Qual a diferença entre Lei, Norma, Decreto e Portaria?

NR-1 1. Quem deve cumprir as Normas Regulamentadoras? 2. Porque as empresas que possuem trabalhadores terceirizados devem exigir o cumprimento das Normas Regulamentadoras? 3. Um trabalhador pode se recusar a cumprir as normas de segurança da empresa? 4. Um trabalhador pode se recusar a realizar uma atividade delegada?

NR-3 1. O que é risco grave e iminente? Exemplifique. 2. Um Auditor Fiscal do Trabalho pode interditar um setor de serviço ou embargar uma obra somente pela autoridade que lhe é concedida? Explique.

NR-4 1. Que é SESMT? 2. Que é grau de risco (GR)? 3. Como se compõe o SESMT de uma empresa de extração de petróleo, com 520 empregados (considerar um único estabelecimento)? 4. Pela NR 4, o SESMT de uma empresa deve compor-se de 3 técnicos, 1 médico e 1 engenheiro de segurança. Se ela tiver 5 técnicos, 2 engenheiros e 2 médicos haverá violado a NR 4?

NR-5 1. Que é CIPA? 2. Qual o papel da CIPA? 3. O presidente da CIPA goza de estabilidade no emprego? 4. O presidente da CIPA pode ter seu cargo vitalício? 5. O vice-presidente da CIPA pode ser indicado pelo empregador? 6. O cipeiro pode ser demitido arbitrariamente? Por quê? 7. Se na escolha do representante dos empregados houver empate. Como será