Segurança do trabalho

ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL

Wanderley Feliciano Filho CRQ IV- Novembro/ 2006

Conselho Regional de Química IV Região (SP/MS)

Conceito Constituicional Artigo 225
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Conselho Regional de Química IV Região (SP/MS)

Lei No 6.938/81 - PNMA, bens a Proteger

Saúde e bem-estar da população Fauna e flora Qualidade do solo, das águas e do ar Interesses de proteção à natureza/ paisagem Ordenação territorial e planejamento regional e urbano Segurança e ordem pública

Conselho Regional de Química IV Região (SP/MS)

Lei No 9.605/98 – Crimes Ambientais

– Responsabilidade Administrativa
– Subjetiva

– Responsabilidade Civil
– Subjetiva

– Responsabilidade Criminal
– Objetiva – Federação

Conselho Regional de Química IV Região (SP/MS)

Profissional de Química – Guarda-chuva Legal

Lei 2.800/ 56, cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão e dá outras providências

Lei 6.839/90, dispõe sobre registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício da profissão Decreto Lei 5.452/43, CLT Decreto 85.877/81, estabelece Normas para execução da Lei
2800/56

Resoluções Normativas CFQ, padronizam as ações dos Conselhos Regionais de Química na fiscalização do exercício da profissão

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Responsabilidade Técnica

Princípios da Culpa

Negligência Imperícia Imprudência

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Princípios Ambientais
• Participação ou Cooperação • Poluidor Pagador

Prevenção e Precaução

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Licenciamento Ambiental - Federal

Resolução CONAMA No 1/ 86
Instituiu a necessidade de realização do licenciamento ambiental através de EIA/ RIMA dos