SEGURANÇA DO TRABALHO

631 palavras 3 páginas
A história da Segurança no Trabalho inicia-se com a Constituição de 1824, seguida por inúmeros fatos relevantes para os direitos e para a segurança do trabalhador no Brasil. Observe um breve histórico a seguir.
1824 – 1ª Constituição do Brasil: liberdade de trabalho e a extinção das corporações de ofício.
1919 – Surgimento da Lei dos Acidentes do Trabalho.

- Criação da Organização Internacional do trabalho – OIT, após a 1ª Guerra Mundial – durante o Tratado de Versalhes, na qual o Brasil ingressou. Começou a cogitar-se um aprimoramento das leis então existentes, tendentes à proteção dos trabalhadores que já começavam a se concentrar nas cidades.
- Criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio – Decreto nº 19.433, assinado pelo então Presidente do Brasil Getúlio Vargas.
1978
- Elaboração da Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho, que instituía as normas regulamentadoras (NR), que se tornam o objeto básico do trabalho atualmente, pois com a globalização, tornou-se imprescindível a redução dos custos e o aprimoramento dos produtos. E, para isso, o elemento humano é a base do planejamento para o sucesso de uma empresa, sendo, portanto, fundamental a aplicação da gestão de segurança e saúde do trabalhador.

1988 – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

As Normas Regulamentadas (NR) apresentam definições e orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à Medicina e Segurança do Trabalho no Brasil. São instrumentos normativos que subsidiam as leis nos direitos e deveres das empresas, e são de observância obrigatória para a preservação da saúde e do bem-estar dos trabalhadores.

ABNT A associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), fundada em 1940, é o órgão responsável pela normalização técnica no país fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. É uma entidade privada, sem fins lucrativos,reconhecida como Fórum Nacional de Normalização - ÚNICO. É membro

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