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30 PRINCÍPIOS SOBRE O SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DO ESTADO
Luiz Carlos Bresser-Pereira
Notas para o curso de Teoria do Estado, do
Mestrado Profissional em Gestão Pública da
EAESP, 23 de agosto de 2010.

Estes princípios pretendem constituir uma teoria histórica do Estado e ser uma alternativa à teoria contratualista. Esta foi uma teoria útil quando surgiu porque validou, legitimou do ponto de vista ideológico, a transformação dos súditos em cidadãos, sendo, portanto, ingrediente da teoria histórica, mas ela própria não tem base na realidade histórica, nem tem condições de explicar a evolução política das sociedades modernas ou capitalistas, ou seja, não dá conta do desenvolvimento político que vem efetivamente ocorrendo desde a revolução capitalista.
Surge o Estado Antigo
1. Os homens são guiados por suas necessidades inatas ou por seus instintos de (a) sobrevivência, (b) convivência, e (c) justiça.
2. Para tornarem os comportamentos previsíveis e, assim, poderem conviver os homens necessitam de regras de convivência ou normas sociais.
3. Nas sociedades primitivas, nas quais não existe a produção regular de um excedente econômico (produção que excede o consumo necessário à sobrevivência), estas normas são definidas de forma tradicional e consensual independendo de um poder superior para torná-las coercitivas (o Estado). (Nelas não há “estado de natureza” – uma guerra de todos contra todos: existe apenas guerra permanente entre as tribos ou clãs).
4. No momento em que surge esse excedente, o esforço bem sucedido de alguns membros da sociedade para se apropriar desse excedente e transformá-lo em propriedade privada ou comum de uma oligarquia torna a necessidade da criação de um poder soberano, acima de todos os demais, o Estado que defina as leis ou a ordem jurídica.
5. Surgem, então, as leis (as norma sociais dotadas de coercitividade) e o Estado
Antigo: o sistema legal e a organização que o garante.
6. O Estado antigo ou original surge