Saneamento

Conceito e aplicações da sustentabilidade na questão de planejamento de ações ambientais direcionadas ao saneamento básico de município.

A Política Municipal de Meio Ambiente tem por objetivo promover a melhoria da qualidade de vida, implementando ações locais que possibilitem a utilização consciente dos recursos naturais e a redução de rejeitos e desperdícios. Considerando a necessidade de ter como referência a diversidade e especificidade das realidades locais, a política municipal de meio ambiente deve fundamentar-se em alguns princípios básicos: • Internalizar o meio ambiente como bem publico; • Garantir o acesso à informação e à participação da comunidade nas questões que afetam a sua qualidade de vida; • Compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a proteção dos recursos naturais; • Ter compromisso com a qualidade de vida da população; O diagnóstico ambiental do município deve orientar o dialogo com os setores envolvidos, definindo ações necessárias à correção dos problemas levantados e buscando priorizar medidas tais como o controle de empreendimentos e loteamentos, tratamento de esgotos, a reciclagem de resíduos, os programas especiais para a pobreza critica, alem de opções pelo transporte coletivo e arborização de ruas. A participação dos municípios na questão ambiental exige que os governos locais se fortaleçam como instancias de decisão e planejamento, capacitando-se para desenvolverem políticas próprias e adotarem procedimentos ambientalmente corretos. Para tanto precisam ajustar a sua estrutura administrativa, as normas tributarias, a estrutura do poder local, o processo de desenvolvimento e as suas relações institucionais e jurídicas. É papel do município constituir-se em conjunto com diversos setores e forças envolvidas, definir políticas próprias para proteção do meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável. Sob o ponto de vista da sustentabilidade, ao planejar o