saneamento basico

Este déficit de acesso foi ocasionado, em grande parte, pela "fragmentação das responsabilidades e dos recursos federais, indefinições regulatórias e irregularidades contratuais" (Saiani, 2007:262). Estes problemas dificultam a qualidade dos investimentos e a participação privada no setor de saneamento. Segundo Toneto Junior (2004:178), pode-se afirmar que, apesar de apresentar praticamente todas as características dos demais setores de infraestrutura, "o setor de saneamento básico é o que ainda apresenta a menor participação do setor privado". Segundo os dados da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe, 2006), em 2006, mais de 95% dos serviços de saneamento eram realizados por organizações do setor público, ou seja, menos de 5% dos serviços de saneamento eram realizados por empresas do setor privado.

A pequena participação do setor privado e a limitação do endividamento público, imposta às gestões municipais pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, denominada como Lei de Responsabilidade Fiscal, ainda são os principais fatores da escassez de investimentos e, consequentemente, da baixa eficiência do setor de saneamento no Brasil. Até os dias de hoje, os poucos investimentos realizados foram, em grande parte, facilitados por planos específicos para o setor, como o Plano Nacional de Saneamento (Planasa), que incentivou a criação e o fortalecimento das concessionárias municipais, e pelos investimentos de bancos públicos, como a Caixa Federal e o Banco do Desenvolvimento Nacional (BNDES, 2008b).

Na década de 1990 foram implantados alguns programas federais de apoio ao saneamento com financiamentos do Orçamento Geral da União (OGU), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial (Bird), Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq) e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Essas informações