saneamento básico
Com o advento da Lei nº 11.445/07, foi cunhado o conceito de saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas.
Saneamento é o conjunto de medidas, visando a preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde. Saneamento básico se restringe ao abastecimento de água e disposição de esgotos, mas há quem inclua o lixo nesta categoria. Outras atividades de saneamento são: controle de animais e insetos, saneamento de alimentos, escolas, locais de trabalho e de lazer e habitações.
Normalmente qualquer atividade de saneamento tem os seguintes objetivos: controle e prevenção de doenças, melhoria da qualidade de vida da população, melhorar a produtividade do indivíduo e facilitar a atividade econômica.
No Brasil, esses serviços são prestados por órgãos públicos ou privados, tais como: companhias estaduais e municipais de saneamento básico, fundações, consórcios intermunicipais, empresas privadas de saneamento básico e associações comunitárias.
Em 2000 o IBGE promoveu uma pesquisa sobre as condições de saneamento básico de todos os municípios brasileiros, buscando avaliar a oferta e a qualidade dos serviços prestados e analisar as implicações diretas com a saúde e qualidade de vida da população.
Do estudo concluiu-se que, na época de sua realização, 116 municípios brasileiros não possuíam nenhuma rede de distribuição de água, serviço essencial para as populações, em especial em relação aos riscos que sua ausência pode causar à saúde. Desses municípios, 56% encontram-se na região nordeste do país. Quanto ao esgotamento sanitário, o estudo revelou que dos 4.425 municípios existentes no Brasil, menos da metade (47,3%) dispunha do serviço.
Sobre a drenagem urbana, item fundamental no planejamento das