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FACULDADE PITÁGORAS DE BELO HORIZONTE
Aluno: Josely de Araujo
Turma: 3º Período A - Direito
Campus: Cidade Acadêmica

Acórdão sobre Estado de perigo

Realizei pesquisa sobre Estado de Perigo onde encontre dois acórdãos, um não provido e outro provido.

Ação 1

Apelação Civil- Ação Monitoria- Prestação De Serviço Hospitalar- Estado De Perigo - Ônus Da Prova Apelante= ROSEMEIRE DE SOUSA
Apelado(a) = HOSPITAÇ SOCOR S/A
A apelante alega que por motivo de estado de perigo, emitiu três cheques totalizando 24.726,32 para ajudar um amigo, o qual encontrava-se naquele momento em perigo de morte.
Quanto ao Estado de Perigo, o Código Civil estabelece que: A) necessidade de salvar-se ou a pessoa de sua família; B) grave dano conhecido pela outra parte; C) obrigação excessivamente onerosa;
O recurso julgado não provido pelo fato de não ajustar a moldura do Art. 156, ressalta ainda que o contrato de Prestação e serviços hospitalar em questão firmada pela recorrente, sem incidência de qualquer vício de consentimento que pudesse anular o negócio, não sendo comprovado qualquer excesso por parte da instituição hospitalar.

Ação 2

Apelante = CAMILA NOGALI
Apelada= SOCIEDADE DE BENIFICÊNCIA SÃO CAMILO
A apelante deu entrada no hospital com grave crise asmática, alega que não recebeu a informação de que, no momento da intimação, a cerca da negativa da empresa de convênio médico, bem como que acreditava que as despesas gastas por ela, o plano de saúde cobriria, e como estava em estado grave que assinaria qualquer documento, afim de concretizar seu atendimento. Devido ao fato ocorrido e também a apelada, afirma durante a audiência de conciliação que a apelante deu entrada no hospital “para tratamento de urgência em face” em via do contexto, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a Ação da apelante, visto que, de fato concretiza Estado de Perigo.

Conclusão

Duas ações onde a primeira em momento algum a referida alegação da apelante