Rousseau

“Do Contrato Social”, de Jean-Jacques Rousseau C ontrato social: depois de tantos escritores políticos, entre os quais Hobbes e Locke eram tão-somente os mais notáveis, depois de tantos que haviam proposto uma explicação contratual da passagem do estado natural ao estado social, seria possível ainda fazer obra original sobre tema tão repisado? A resposta a esta pergunta é a grande obra Do Contrato Social (1762), de Jean-Jacques Rousseau (1712-1778). Nesta célebre obra, a novidade se encontra exatamente no seguinte: a liberdade e a igualdade, cuja existência no estado de natureza é tradicionalmente afirmada, Rousseau pretende reencontrá-las no estado de sociedade, mas transformadas, tendo sofrido uma espécie de modificação química, “desnaturadas”. Este conceito pretende identificar a criação “de uma nova natureza” no homem, permitindo a este superar a contradição, própria do estado social, entre suas inclinações individuais e seus deveres coletivos. Eis a primeira e essencial invenção de Rousseau. Tem por eixo a própria concepção do soberano, da soberania e da lei, que o autor tira do contrato social. Rousseau é assim levado a uma distinção radical que, do ponto de vista em que a apresenta, é inteiramente sua, a distinção entre o soberano e o governo. É a segunda invenção, decisiva para a evolução do direito público. Implica em nova classificação das formas de governo, assim como em profunda desconfiança relativa ao governo qual o define o autor, maculado por um vício essencial.

O Soberano A obrigação social, afirma Rousseau, não poderia basear-se legitimamente na força. Não existe direito do mais forte. A obrigação social tampouco se baseia na autoridade natural do pai, nem em qualquer outra autoridade de um pretenso chefe “natural”, nascido para comandar. Estas são teses absolutistas. O único fundamento legítimo da obrigação acha-se na convenção estabelecida entre todos os membros do corpo que se trata de constituir em sociedade, fazendo, cada