ROTINAS TRABALHISTAS

6964 palavras 28 páginas
1. Rotinas Trabalhistas
Para ocorrer a admissão de um funcionário, é necessária uma rotina de admissão.
1. 2 Documentos necessários:

Carteira de Trabalho e Providencia Social – CTPS
É um documento obrigatório para o exercício de qualquer emprego. Com idade igual ou superior a 14 anos , a CTPS pode ser emitida pra qualquer pessoa.
Atestado de Saúde Ocupacional ou Atestado de Admissão.
Os exames médicos são obrigatórios na admissão, através dele se verifica a capacidade física ou mental do empregado para o emprego.
Título de Eleitor:
Para os candidatos ao emprego maiores de 18 anos, é necessário o título de eleitor.
Certificado de Alistamento:
Para o sexo masculino com idade ente 18 e 45 anos, é necessário apresentar o certificado de alistamento.
Certidões:
Os solteiros devem apresentar certidão de nascimento ; os casados , certidão de casamento e aqueles que tem filhos com idade até 14 anos, apresentar certidão de nascimento das crianças para fins de recebimento do salário família.
Carteira de Identidade
Cadastro de Pessoas Físicas – CPF

1.3 Contratos de Trabalho
De acordo com a CLT, o art. 443 diz que o contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo indeterminado.
Pode ser:
Escrito: Dá-se na própria carteira de trabalho seguindo as normas da legislação trabalhista. Mas isso não impede de haver contrato por escrito detalhando as condições do emprego.
Contrato Verbal: Como o próprio nome já diz, esse tipo de contrato acontece quando o empregador e empregado combinam salário, horário de trabalho, execução da atividade, mas não se registra na carteira de trabalho.
Contrato tácito ou consensual:A tácita ocorre quando alguém presta serviços não eventuais a outrem, sob dependência deste e mediante salário, muito embora não tenham as partes envolvidas, externado de forma explicita e clara esta vontade. Através da continuidade da prestação de serviços, as partes implicitamente

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