Rotinas trabalhistas

2 Rotinas Trabalhistas
De acordo com o artigo 2º da CLT: Empregador é “...a empresa, individual ou coletiva que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação de serviços”. A empresa portanto, passa a ter obrigações com o empregado, assim como o empregador presta conta ao empregador, este deve prestar contas ao governo, fazendo com que, a partir da contratação do empregado, até sua demissão, esteja tudo de acordo com a lei.
As obrigações da empresa, começam no momento da contratação do empregado, fazendo exames médicos, para verificar se o empregado está apto para exercer o serviço a que está sendo contratado, assinatura do contrato de trabalho, este podendo ser por tempo determinado (com data prevista para seu fim), ou indeterminado (sem data estipulada para seu fim), deverá seguir também o registro no livro ou ficha de Registro de Empregados; anotações na carteira de trabalho; recibo de entrega e devolução da CTPS; Documento de Cadastramento do trabalhador no PIS, e preenchimento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), alem destes, a empresa deverá verificar junto ao empregado, com relação à solicitação ou recusa do vale transporte; salário família, se possuir filhos menores de 14 anos; Declaração de dependentes para imposto de renda. Após efetuados todos os registros do empregado, a empresa terá mensalmente fazer a folha de pagamento dos funcionário, onde constará seus proventos; salário base, hora extra, adicional noturno entre outros, e seus descontos, como INSS, IRRF, vale transporte, entre outros. 2.1 Recibo de Pagamento
Salário é a contraprestação devida do empregado, pela prestação de seus serviços ao empregador, em decorrência do contrato de trabalho existente entre as partes. Remuneração é a soma do salário contratual devido, com outras vantagens e/ou adicionais percebidos pelo empregado, em decorrência do exercício de suas atividades. Como exemplo, tem-se as seguintes parcelas:
• SALÁRIO