Roteiro Orientativo: Licenciamento ambiental

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA/PA

Roteiro Orientativo
Número Roteiro
Nome Roteiro
Objetivo

SEMA.DILAP.1090-1
Licenciamento Ambiental
Documentos Necessários Para o Primeiro Licenciamento Ambiental e Renovação

1 Documentos Administrativos
1.1 Condicionados
1.1.1 Requerente é pessoa jurídica
1.1.1.1
Requerimento Padrão da SEMA. (assinaturas reconhecidas em cartório).
1.1.1.2
Declaração de Informações Ambientais–DIA modelo SEMA.(Assinatura
1.1.1.3
1.1.1.4
1.1.1.5
1.1.1.6
1.1.1.7
1.1.1.8
1.1.1.9
1.1.1.10

1.1.1.11
1.1.1.12
1.1.1.13
1.1.1.14

reconhecida em cartorio).
Documento de Arrecadação Estadual-DAE, referente ao recolhimento da taxa da
Licença, conforme anexo I da Resolução COEMA n.º 085/2010.
Cadastro de atividade (ver no site da SEMA).
CPF Representante Legal(Copia autenticada)
RG do representante legal (cópia autenticada)
Comprovante de inscrição no cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com a devida atividade a ser licenciada especificada no referido documento
Comprovante de inscrição no cadastro de contribuinte da receita estadul (IE), com a devida atividade a ser licenciada especificada no referido documento
Alvará de Licença da Prefeitura Municipal, atualizado e autenticado, detalhando o tipo de atividade e localização do empreendimento ou atividade;
Registro comercial, no caso de empresa individual, ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais por cotas limitadas (LTDA) e no caso de sociedades anônimas S/A, ato constitutivo, estatuto, acompanhado de documentos de eleição de seus administratores.
Deve-se observar que a atividade a ser licenciada deverá ser inserida no objeto social do referido documento
Instrumento público ou particular de Procuração e documentos do Procurador.
(assinatura reconhecida em cartótio)
Licença Ambiental e notificação (anterior) com comprovação do atendimento das
condicionantes