Roteiro de leitura

1 FONTE

SANTOS, Boaventura de Sousa. O ensino do direito e a formação profissional. In: ______. Para uma revolução democrática da justiça. 3.ed. São Paulo: Cortez, 2011. p.81-97.

2 RESUMO TEXTUAL: O ENSINO DO DIREITO E A FORMAÇÃO PROFISSIONAL

2.1 A NECESSÁRIA REVOLUÇÃO NAS FACULDADES DE DIREITO

O ensino do direito no Brasil é historicamente fruto de uma cultura dominante técnico-burocrática, que preza por uma dissociação entre o mundo jurídico e os problemas e mudanças enfrentados pela sociedade. A revolução nas faculdades de direito é necessária, portanto, para a eliminação desta cultura e a implantação de uma nova, técnico-democrática, que maximize os conceitos de democracia e justiça.
Apesar do atual aumento considerável de faculdades de direito, a estrutura de ensino ainda deixa a desejar quanto ao estilo de ensino, à complementação do ensino pela pesquisa e pela extensão e à formação pedagógica dos professores, falhos em inúmeras dessas faculdades.
O estilo de ensino presente na maioria das vezes é aquele chamado de “Educação Bancária” por Paulo Freire. Ou seja, os professores abarrotam os alunos com conteúdo de forma inflexível, sem espaços para reflexões por parte destes, que têm caráter passivo.
Já a questão concernente à complementação do ensino do direito também deve ser reestruturada. As pesquisas universitárias do âmbito jurídico pecam pela falta de contextualização social, o que pode ser revertido por meio de pesquisas-ação, nas quais o estudo jurídico possa envolver a sociedade e, com suas respostas, trazer benefícios a ela. A extensão dos cursos de direito, por sua vez, tem que deixar de ser vista apenas como um meio de compensar a sociedade e tornar-se verdadeiramente engajada com a realidade e as necessidades sociais, e comprometer-se não só de forma técnica com os impactos oriundos dela.
Vale ressaltar aqui a tentativa de mudança promovida pelo MEC (Ministério da Educação) através da Portaria nº 1.886 de 1994, que, em uma de suas