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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
EAD PERNAMBUCO
CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

Dimensionamento
De acordo com o número de trabalhadores que possui o Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO – de SUAPE e conforme manda o Quadro I da NR 29, o SESSTP - Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário - deve ter:
1 Engenheiro de Segurança do Trabalho;
2 Técnicos de Segurança do Trabalho;
1 Médico do Trabalho;
1 Auxiliar de Enfermagem do Trabalho.
Conforme o Quadro II da NR 29, a CPATP deve ter:
6 Representantes Titulares do Empregador;
6 Representantes Titulares dos Trabalhadores.
O registro do SESSTP deverá era requerido ao órgão do MTE, devendo conter os seguintes dados:
O nome dos profissionais integrantes do SESSTP; Número de registro dos componentes do SESSTP nos respectivos conselhos profissionais ou órgãos competentes;
Número de registro dos componentes do SESSTP nos respectivos conselhos profissionais ou órgãos competentes;
O número de trabalhadores portuários conforme as alíneas "a ou "b" do subitem 29.2.1.2;
Especificação dos turnos de trabalho do (s) estabelecimento (s);
Horário de trabalho dos profissionais do SESSTP;
O registro da CPATP deve ser feito mediante requerimento ao Delegado Regional do Trabalho, acompanhado de cópia das atas de eleição, instalação e posse, contendo o calendário anual das reuniões ordinárias da CPATP, constando dia, mês, hora e local de realização das mesmas.
A CPATP se reunirá pelo menos uma vez por mês, em local apropriado e durante o expediente, obedecendo ao calendário anual.
Compete aos profissionais integrantes do SESSTP:
Realizar, com acompanhamento de pessoa responsável, a identificação das condições de segurança nas operações portuárias - a bordo da embarcação, nas áreas de atracação, pátios e armazéns - antes do início das mesmas ou durante sua realização conforme o caso, priorizando as operações com maior vulnerabilidade para ocorrências de acidentes,