Revisão av 1

ntrodução ao Estudo do Direito

1. O que é uma Norma jurídica?

Resp: É uma estrutura proposicional que determina a maneira de agir de cada individuo.

2. Cite algumas Características do Direito.

Resp: É a ordenação heterônoma, coercível e bilateral atribuitiva das relações de convivência.

3. O que é Heterônomia?

Resp: É a existência da lei independente da nossa vontade, aquilo que juridicamente somos obrigados a cumprir.

4. O que é Teoria Tridimensional do Direito?

Resp: É o direito com um aspecto normativo (ordem jurídica), um aspecto fático (direito como fato) e um aspecto oxiologico (direito como valor).

5. O que é Direito Natural?

Resp: Princípios inseparavéis à razão humana. Exemplo - Direito a Vida e a liberdade.

6. O que é Direito Positivo?

Resp: É o direito que, em algum momento histórico, entrou em vigor, teve ou continua tendo eficácia.

7. O que é Direito Subjetivo?

Resp: faculdade jurídica, faculdade de ação, possibilidade de agir e exigir.

8. O que é Direito Objetivo?

Resp: Conjunto de Normas Vigentes.

9. O que é Direito Público?

Resp: São as relações que disciplina o interesse da coletividade.

10. O que é Direito Privado?

Resp: São as relações que versa sobre os interesses dos indivíduos entre si.

11. O que é Teoria dos Círculos Concêntricos?

Resp: É a ordem jurídica incluída no campo da moral.

12. O que é a Teoria dos Círculos Secantes?

Resp: Direito e moral possuem uma faixa de competência comum e ao mesmo tempo uma área independente.

13. O que é a visão Kelsiana?

Resp: Hans Kelsen concebe o direito e moral como duas esferas independentes.

14. O que é a Teoria do mínimo Ético?

Resp: O Direito consiste em valores mínimos éticos necessários para a sociedade