Retificação de Registro Civil
REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
CARLOS EDUARDO FERREIRA por seus advogados que adiante assinam vem, perante Vossa Excelência, muito respeitosamente, na forma estabelecida no Artigo 110, da Lei n.º 6.015/73, com a nova redação dada pela Lei n.º 12.100/2009, requerer RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, pelo que passam a expor a seguir.
I. SÍNTESE FÁTICA
O Requerente Carlos Edardo Ferreira pleiteia sua cidadania italiana e ao juntar toda documentação necessária, deparou-se com o erro de grafia do nome da avó paterna, em sua certidão de nascimento, registrado sob o n.°, às fls. do Livro, e do Assento de Casamento de, pais do requerente, registrado sob nº, ambos do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais , na cidade de Umuarama. Tal erro impediria o deferimento da cidadania pleiteada.
Diante do exposto, as requerentes utilizam-se da via administrativa para obter a devida retificação em seu registro de nascimento e no registro de casamento de seus pais.
II. DO MÉRITO
Importa referir que o requerente objetiva a averbação na sua certidão de nascimento e na certidão de casamento de seus pais, de modo a possibilitar o deferimento da cidadania italiana pleiteada.
Cabe esclarecer que a referida alteração não causará qualquer prejuízo às partes ou a terceiros. O que se busca é apenas a atualização dos registros de nascimento do requerente bem como a atualização do registro de casamento de seus pais, incluindo nos referidos documentos a grafia correta do nome de sua avó paterna.
Diante do exposto, requer seja procedida de ofício a atualização do nome da avó paterna do requerente, fazendo constar nas certidões a grafia correta.
III. REQUERIMENTO
Nestes termos, requer ao Oficial Cartorário que proceda à atualização do sobrenome de sua avó paterna – para no Assento de Nascimento do