Resíduos Sólidos

1° parte
Diretrizes para diagnosticar os serviços de limpeza pública municipal
Legislação
Faltando tópicos
Coleta e transporte de lixo
- Educação ambiental
- Pessoas qualificadas
-Treinamento
- Caminhões
- Itinerário
- Pontos de coleta
- Uniformização
- Proteção
- Horário
- Dia
Varrição
- Material
- Pessoas
- Itinerário
Destinação final do lixo
- Destinação final
- Lugar específico
- Infra estrutura
2° parte
Plano de ação para cadê serviço de limpeza pública, considerando os aspectos sanitários, ambientais e sócio econômicos
Legislação
Lei nº 12.305/10

Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis
Esta lei institui que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.
Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).
Institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo e pós-consumo.
Cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões e institui