Resumo
Os PCN’s sofreram diversas críticas nesses anos, porém as mais recorrentes são referente a diminuição da autonomia das escolas, uma vez que tanto os componentes curriculares quanto as opções metodológicas e a teoria de aprendizagem que as sustenta estão claramente definidas e isso diminuiria a liberdade de escolha da melhor forma de tratar dos conteúdos considerados mais relevantes para cada escola.
Ressaltado os parâmetros, termos de referência, podem ser considerados como apoio ao processo educativo e que o fato de terem sido contemplados aspectos como a transversalidade e o multiculturalismo o que, por si só, é capaz de garantir flexibilidade3 e riqueza ao currículo.
O que são Parâmetros?
“ Os Parâmetros Curriculares Nacionais constituem um referencial de qualidade para a educação no Ensino Fundamental em todo o País. Sua função é orientar e garantir a coerência dos investimentos no sistema educacional, socializando discussões, pesquisas e recomendações, subsidiando a participação de técnicos e professores brasileiros, principalmente daqueles que se encontram mais isolados, com menor contato com a produção pedagógica atual.
Por sua natureza aberta, configuram uma proposta flexível, a ser concretizada nas decisões regionais e locais sobre currículos e sobre programas de transformação da realidade educacional empreendidos pelas autoridades governamentais, pelas escolas e pelos professores. Não configuram, portanto, um modelo curricular homogêneo e impositivo, que se sobreporia à competência político-executiva dos Estados e Municípios, à diversidade sociocultural das diferentes regiões do País ou à autonomia de professores e equipes pedagógicas.
O conjunto das proposições aqui expressas responde à necessidade de referenciais a partir dos quais o sistema educacional do País se organize, a fim de garantir que, respeitadas as diversidades culturais, regionais, étnicas, religiosas e políticas que atravessam uma sociedade