Resumo

Nascida em meio a uma guerra mundial e, internamente, a uma ditadura, a Consolidação das Leis do Trabalho acaba de completar 70 anos possivelmente como uma das legislações brasileiras mais faladas (em geral malfaladas), mais estudadas e, paradoxalmente, menos conhecidas. Seus 900 artigos já passaram por várias atualizações e resistiram a diversas tentativas de reforma. O último remanescente da comissão responsável pela elaboração do anteprojeto da CLT, o jurista Arnaldo Süssekind, que morreu no ano passado, chegou a dizer que os três aspectos fundamentais da relação trabalhista – tempo, salário e dispensa – já estão flexibilizados. Ele também questionava o senso comum que relaciona a consolidação brasileira com a Carta del Lavoro, da Itália fascista, escrita em 1927.
Uma pesquisa mais cuidadosa aponta outras fontes para o que se transformaria no Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943. A comissão formada para criar a CLT teria ainda se inspirado, por exemplo, na encíclica Rerum Novarum (Coisas Novas), de 1891 (papa Leão XIII), e no 1º Congresso Brasileiro de Direito Social, realizado em 1941, em São Paulo. A comissão também sofreu influência de outras linhas de pensamento – socialista, comunista, positivista.
Surgida ainda no contexto da Revolução Industrial, a encíclica deixa claro sua oposição às ideias socialistas de igualdade, ao considerar “impossível que na sociedade todos sejam elevados ao mesmo nível”, porque a natureza estabeleceu diferenças “múltiplas e profundas” entre os homens. Defende a propriedade particular e critica as greves, associando-as à desordem. Mas também fala, por exemplo, da necessidade de estabelecer limites no número de horas diárias de trabalho e de uma remuneração mais justa.
Greves
Argumenta: “O trabalho muito prolongado e pesado e uma retribuição mesquinha dão, não poucas vezes, aos operários ocasião de greves”. E julga um grande erro considerar “inimigos” o capital e o trabalho, porque, afinal, um não viveria sem o