Resumo: em defesa de uma política nacional de segurança e saúde no trabalho.

TRABALHO DE DIREITO DO TRABAHO

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RESUMO: Em defesa de uma política nacional de segurança e saúde no trabalho.

A sucessão de grandes acidentes, acompanhados quase sempre de importantes contaminações ambientais e vitimando inúmeros trabalhadores, tem provocado na mídia brasileira o ressurgimento da questão da segurança e saúde no trabalho. Contudo a segurança e a saúde no trabalho não é uma preocupação recente, pois o impacto da revolução industrial no século XIX foi tão espetacular e espoliador da vida operária, que necessariamente a questão se converteu num tema de estudo e de ação. Em outras palavras, os antigos direitos humanos à vida e à subsistência tinham de ser repensados, ou seja, a sociedade industrial criava a necessidade de novos direitos. Como em todo o mundo, em nosso país as preocupações iniciais foram dirigidas ao problema dos acidentes de trabalho, e só posteriormente às doenças ocupacionais. Na atualidade, os acidentes de trabalho e as doenças profissionais ainda constituem, no Brasil, um dos mais graves problemas de saúde pública. Todos os anos milhares de trabalhadores são acidentados, adoecem, morrem ou são incapacitados para o trabalho enquanto o dimensionamento real do problema tem sido dificultado pelos mais diversos fatores, especialmente pelas políticas governamentais adotadas nas ultimas décadas. Um dos grandes nós da questão é a ausência de uma política nacional de segurança e saúde no trabalho que defina de forma clara os objetivos, as diretrizes gerais, as atribuições e as competências dos diversos atores sociais e institucionais envolvidos no problema. Outro, é o atual modelo brasileiro de organização da saúde ocupacional, que é fortemente centralizada nos serviços médicos da empresa. Nos tempos atuais, parece consensual que o processo saúde/doença e morte do trabalhador é o resultado do conjunto de condições em que os trabalhadores vivem e trabalham. Convém recordar, no entanto, que a