Resumo do Texto Farina

REC 2103 - ORGANIZAÇÃO INDUSTRIAL
PROF. DR. FRANCISCO ANUATTI NETO

RESUMO

CAPÍTULO 4 – REGULAMENTAÇÃO, POLÍTICA ANTITRUSTE E POLÍTICA INDUSTRIAL

FARINA (1997)

Beatriz Domingos da Silva - 8520269
Bruna Alves - 8520381
Gabriel Brancaglioni - 7570890
Stella Paiva - 7983577

Farina (1997) trata das falhas existentes no mercado, ressaltando a necessidade do Estado de intervir quando as mesmas existirem na alocação de recursos. Entre as principais causas dessas falhas, podem-se observar as externalidades, informações assimétricas ou imperfeitas, bens públicos e poder de monopólio. Na literatura, autores denominam de regulamentação social as questões correspondentes a externalidade e informação imperfeita ou assimétrica, enquanto de regulamentação econômica, as condições de monopólio natural.
As externalidades atribuem-se a inexistência de mercados organizados, em que os efeitos da produção ou consumo não se refletem nos preços de mercado, sendo externos ao tomador de decisão. Nesse caso, o cálculo privado difere do cálculo social da produção ou investimento. No mesmo contexto, podem-se classificar as externalidades como negativas, as quais geram custos para os demais agentes - regulamentação da emissão de poluentes, restrição ao uso da terra, entre outros - e positivas, aquelas que, involuntariamente, beneficiam os agentes, tais como a variedade de pesquisas agrícolas. Uma alternativa para a falha está contida na proteção à propriedade intelectual, embora possa alterar a capacidade dos mercados quanto à eficiência alocativa estática.
A informação assimétrica e imperfeita também impede que o mercado opere de forma eficiente. Diante disso, os agentes não dispõem das informações necessárias para a tomada de decisão e o modelo de concorrência perfeita passa a não funcionar de forma adequada. Em síntese, algumas pessoas basicamente possuem informações que outras não possuem, justificando a regulamentação do comércio de alimentos, remédios, segurança de